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Pedágios

Cuidar de nossas rodovias é responsabilidade do Estado. Isso é fato; nós pagamos impostos na hora de adquirir nossos veículos, mais impostos para podermos usufruir deles sem que sejam apreendidos, temos impostos sobre o combustível e por cada vez que precisamos de algum tipo de manutenção em nossos tão suados meios de transporte. Parte da verba arrecadada nesses impostos deveria ter como destino a construção e manutenção de nossas estradas e rodovias.
Incapaz de cumprir com essa tarefa o governo concede a administração a empresas privadas por meio de licitações, essas empresas conseguem o dinheiro necessário para manter a rodovia através da instalação de praças de pedágio. O usuário paga ao passar por estas praças o valor estipulado de acordo com a categoria de seu veículo.
Segundo as concessionárias esta é uma forma mais justa de arrecadação, pois paga quem realmente utiliza e conforme o quanto utiliza.
Até aí tudo lindo, mas pare um instante e pense. Se o dinheiro que pagamos nos pedágios é destinado a cuidar das rodovias, por que ainda pagamos ao Estado por esse serviço? Nos está sendo cobrado em dobro então?
E esse negócio de proibir a passagem de quem não tem o dinheiro
ou por algum motivo se recusa a pagar? Ocorreu alguma alteração em nossa Constituição Federal? Será que ela agora assegura o direito de ir e vir só para quem tem dinheiro? E a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que por sinal serviu como base para a CF, não tem mais valor? Porque também segundo ela ir e vir livremente é um direito elementar a qualquer ser humano, havendo apenas restrições em caso de cumprimento de penas ordenadas por autoridade competente (geralmente um Juiz) após o devido processo legal, onde o acusado tenha condições e recursos para fazer sua defesa e ainda assim tenha sido considerado culpado.
Alguns devem estar pensando: “mas eu posso passar sem pagar o pedágio, os funcionários do mesmo não tem autoridade para impedir”. Realmente, e eles nem gostam disso, afinal eles também pagam para passar, assim como todo mundo. Mas para quem pretende passar direto em pedágios foi criada a “multa por evasão”, que te tira 3 pontos da CNH e cerca de R$175,00 do bolso. Ou seja, “não exija seu direito ou te enfio a mão no bolso.”
Não quero com esse texto estimular usuários a passar direto pelas praças e nem causar qualquer tipo de conflito, oque eu realmente gostaria é de ver essa questão ser debatida visando os interesses da população, pois parece que os representantes do povo, que foram eleitos para falar por nós em situações como esta, não estão vendo o problema.
Acredito que se nossos representantes colocarem esse tema na pauta de suas reuniões, dentro de pouco tempo chegarão a uma solução inteligente. Talvez observando como se faz isso em outros países, ou quem sabe encontrando um método melhor e transformando o nosso Brasil em modelo nesse setor.
O importante é levantar a questão, e é isso que estou tentando aqui. Se você também tem algo a dizer deixe seu comentário. O direito de falar e escrever ainda não nos foi privado.

2 comentários:

Tiago Bandeira disse...

É isso aí.... pago pedágio e ainda pago ipva, imposto sobre combustível (que é destinado a estradas - cerca de 50% do preço do mesmo!!!!), etc.... e aí... este dinheiro vai pra onde mesmo???? pq pras estradas concerteza não é.... (acho que todos sabemos a resposta desta pergunta).
Multa de EVASÃO?? Ao passar pelo meio de uma estrada construída com meu dinheiro e não querer alimentar a inconstitucionalidade destes pedágios eu sou considerado fugitivo..... É demais pra minha inteligência...
Esta questão está sendo realmente muito estudada pelos universitários de direito do Brasil, espero que
nosso direito não seja esmagado mais uma vez pelo dinheiro.

Parabéns pelo post.... muito bem colocado....

Skull disse...

Muito obrigado Tiago!
Fico feliz que tenha gostado do post. Precisamos tornar públicas nossas opiniões e abrir os olhos do povo para problemas como este, pois as pessoas se acostumam com um determinado tipo de conduta, por mais abusiva que seja, e passam a vê-las como normais.
A memória do povo é curta e precisa ser constantemente refrescada, caso contrário seremos sempre manipulados e usados por pessoas que deveriam cuidar de nossos interesses e não o fazem.

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